BRASÍLIA SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
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PROJETO DO Certificado de Qualidade

 

PROJETO CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÂO DA SBFC

 

 

 1-Apresentação:

1.1-      O CERTIFICADO  E TÍTULO SBFC é uma certificação criada pela Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária, com o objetivo de estimular o interesse dos farmacêuticos comunitários pela atualização e aprimoramento de seus conhecimentos. Será concedido esse título aos farmacêuticos que cumprirem as normas e condições estabelecidas pela SBFC, no que diz respeito à qualificação profissional, através dos cursos promovidos pela entidade e outras instituições parceiras ou não.

1.2-      Os cursos ministrados deverão abranger áreas de conhecimento imprescindíveis na atuação da assistência farmacêutica, prestação de serviços autorizados pelos órgãos reguladores na farmácia comunitária e gestão em farmácia . O pouco reconhecimento da Sociedade, dos políticos, da imprensa em vários meios de comunicação, dos gestores públicos e empresários do comércio farmacêutico, em relação à nossa atuação, tem denegrido a imagem desse profissional, fato marcante para incentivar a criação deste projeto que pretende criar uma nova imagem deste profissional competente prestador de  serviços à comunidade com segurança e  conhecimento. 

2- CONSIDERANDOS

2.1-          Considerando que a SBFC, entidade científica, foi criada para promover e qualificar o farmacêutico comunitário mostrando para à sociedade a importância deste profissional e seu conhecimento em ciências farmacêuticas;

2.2-          Considerando a exposição do farmacêutico comunitário no front do atendimento da comunidade, vimos necessidade precípua na sua qualificação para atender as expectativas dos profissionais de saúde e da população no ato da dispensação, da prestação de serviços e da assistência farmacêutica como um todo.

2.3-          Considerando a necessidade de criar STATUS para o farmacêutico comunitário, aumentando sua autoestima e conquistando uma  maior valorização da categoria, melhorando   salários e incentivando a concorrência profissional através  do conhecimento na disputa de mercado pelo capital intelectual;

2.4-          Considerando que, precisamos criar formas para motivar  os farmacêuticos em se qualificarem obtendo mais conhecimento para prestarem uma assistência de qualidade em saúde aos usuários de medicamentos, bem como terem seus próprios negócios sendo proprietários de suas farmácias com sucesso empresarial e como profissional de saude;

2.5-          Considerando a resolução da OMS de nº HWA 4712, em que são criadas 7 qualidades primordiais como característica do farmacêutico em apoio a revisão de  estratégias  do medicamento;

2.6-          Considerando a criação da SBFC, com o objetivo de incentivar o farmacêutico a se qualificar para melhoria da profissão na busca de melhores proventos pelos serviços prestados nas farmácias comunitárias;

2.7-          Considerando o Estatuto da SBFC, que em seu artigo 4º inciso XI  concede título de Especialista em farmácia comunitária e em serviços farmacêuticos aos Associados que cumprirem as exigências  do respectivo regulamento;

 

2.8-          Considerando o Estatuto da SBFC em seu artigo 6º nos parágrafos 1º e 2º que concede o Título apenas aos farmacêuticos ligados diretamente a farmácia comunitária;

2.9-          Considerando o artigo 50 do Estatuto da SBFC, que cria a comissão de Títulos para avaliação e concessão de láureas a quem comprovadamente ter merecimentos em recebê-las.

2.10-        Atendendo ao artigo 4 º do Estatuto da SBFC das finalidades e objetivos principais da entidade com o aval de sua diretoria, RESOLVE:

2.11-        Criar as seguintes normas para a concessão de título de especialista em farmácia comunitária pela SBFC, podendo conceder como pré-requisito certificados de qualidade em serviços farmacêuticos em 3 níveis crescentes de conhecimento: 3 estrelas, 5 estrelas e 7 estrelas, sendo que após receber esta última certificação o profissional estará apto a receber o título científico de máximo valor na farmácia comunitária pela SBFC, o título de “FARMACÊUTICO COM QUALIDADE EXCELSIOR EM FARMÁCIA COMUNITÁRIA”.

 

3- Objetivo:

O objetivo da titulação de qualidade em serviços é a contínua qualificação dos profissionais farmacêuticos para prestarem uma assistência farmacêutica  eficaz aos usuários de medicamentos atendendo as orientações da OMS, as RDC da Anvisa, as resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o estatuto da SBFC no sentido de levar a cada dia, melhores serviços farmacêuticos   com a contínua atualização, a toda  população brasileira.

 

4-              Normas e critérios para titulação na SBFC:

4.1-          Para receber o certificado 3, 5 e 7 estrelas, o profissional farmacêutico terá que provar documentalmente participação em cursos de qualificação profissional na área de farmácia comunitária, atendendo aos conhecimentos mínimos da exigência da Resolução WHA 4712 da OMS, sobre o papel do farmacêutico em apoio a revisão de estratégia do medicamento.

4.2-          Dentro dos critérios enunciados neste documento, o farmacêutico, terá que cumprir exigências básicas para conquistar selos de qualidade, para preencher espaços no certificado de acordo com seu conhecimento adquirido na participação em cursos de pós graduação, de extensão, treinamentos, participação em  congressos, e outros eventos que venham adquirir conhecimento científico para serem convertidos em ações de saúde para a comunidade que necessita de assistência farmacêutica.

4.3-          Toda participação em educação continuada será avaliada e somará  pontos de acordo com horas aulas assistidas e a instituição na qual obteve o conhecimento. Conforme a participação em aulas de qualificação e aprovação nas avaliações, caso haja, o associado da SBFC obterá selos de qualidade que serão colocados nos espaços pré-estabelecidos em um certificado de “QUALIDADE SBFC”. Esse certificado terá os espaços vazios completados com os selos de qualidade  3, 5 e 7 estrelas, respectivamente, de acordo com os pontos acumulados pelo tempo de qualificação em educação continuada na farmácia comunitária.

5-              QUALIDADES OU CARACTERISTICAS QUE O FARMACÊUTICO BRASILEIRO TERÁ QUE CONHECER de acordo com a  resolução HWA 4712 da OMS que criou o farmacêutico 7 estrelas onde destaca as 7 características que um profissional deve possuir para atuar na farmácia comunitária na orientação de pacientes usuários de medicamentos.

5.1-          Prestador de serviços farmacêuticos em uma equipe de saúde (estar qualificado e capacitado para prestar os serviços farmacêuticos básicos e autorizados pelo órgão competente na farmácia comunitária).

5.2-          Capaz de tomar decisões (saber quando deve orientar o usuário, promover uma indicação responsável ou mesmo encaminhar o paciente a outro profissional de saúde capacitado).

5.3-          Comunicador (saber comunicar com seus pacientes e usuários de medicamentos na linguagem correta para perfeito entendimento)

5.4-          Líder (saber liderar equipes de serviços de saúde e colaboradores da farmácia no sentido de ser referência em liderança além de ser  motivador de desempenho aos liderados).

5.5-          Gerente (saber gerenciar os serviços farmacêuticos públicos e  privados, adquirindo conhecimento na gestão, tendo noções suficientes para ser o proprietário de farmácia com  sucesso financeiro e profissional).

5.6-          Atualizado, permanentemente (manter atualização do conhecimento adquirido, com sucessivas qualificações na área de atuação, principalmente em medicamentos e serviços farmacêuticos).

5.7-          Educador (ser um educador sanitário para a comunidade, funcionários da farmácia e colegas farmacêuticos no sentido de ser multiplicador dos conhecimentos adquiridos)

6-              CERTIFICADOS E SELO SBFC PARA FARMACÊUTICOS COMUNITÁRIOS ATUALIZADOS.

Os farmacêuticos filiados a SBFC que cumprirem as condições normatizadas pela entidade, somando suas horas-aulas em educação continuada com foco da farmácia comunitária, participação em Congressos da SBFC Nacional  e Regionais, cursos em farmácia comunitária , assistência farmacêutica aliada aos serviços farmacêuticos,  participando do SMSF (Sistema de Monitoramento de Serviços Farmacêuticos) bem como outras atividades aqui mencionadas terão o direito de pleitear o recebimento dos certificados de qualidade, os respectivos selos e o título da SBFC.

7-           EXIGÊNCIAS PARA RECEBER SELOS DE QUALIDADE E CERTIFICADO SBFC DE 3 a 7 ESTRELAS:

7.1-       Ser farmacêutico e filiado a SBFC.

7.2-       Estar em dia com suas obrigações éticas, sociais e financeiras junto a SBFC;

7.3-       Apresentar requerimento solicitando avaliação de seu currículo de conhecimento científico, apresentando em anexo, cópias autenticadas em cartório de documentos comprobatórios de suas qualificações, com as horas-aulas impressas no certificado, específico de conhecimento em farmácia comunitária e expedido por entidade reconhecida no meio farmacêutico ou referendada pela Comissão Científica da SBFC após apresentação de projetos dos referidos cursos e, em caso de faculdades, habilitadas pelo MEC, esses documentos ficarão arquivados na SBFC Nacional;

7.4-       Estar atuando ou ter atuado por período superior a 2 anos  em farmácia comunitária comprovadamente;

7.5-       Cumprir o regulamento de recebimento de selos de acordo com critérios estabelecidos pela SBFC, constados neste regulamento;

7.6-       Não cometer nenhuma irregularidade, de acordo com o enunciado deste regulamento, no sentido de levar vantagens não comprovadas,  para recebimento dos selos de qualidade.

7.7-       O candidato ao título da SBFC terá que participar ou ter participado de pelo menos um evento promovido pela entidade, Nacional ou Regionais no sentido de atender ao foco dos requisitos constados nas 7 características  do farmacêutico 7 estrelas.

7.8-       Todo tipo de conhecimento adquirido pelo farmacêutico em farmácia comunitária, desde que comprovadamente documentado, terá valor de pontuação para receber os selos SBFC de acordo com a seguinte normatização abaixo:

8- NORMAS PARA RECEBIMENTO DE CERTIFICADO E SELOS DE QUALIDADE  SBFC.

8.1-          Cada farmacêutico associado a SBFC receberá um certificado com espaço para serem colados 20 selos, que certificarão suas qualidades científicas na promoção da  assistência farmacêutica  aos seus consumidores e usuários de medicamentos.

8.2-          De acordo com normas, o profissional poderá preencher até 3 tipos de certificados  com selos de valores variados:       3 estrelas (cor bronze) 5 estrelas ( cor prata) e 7 estrelas (cor ouro), sendo que ao completar o preenchimento dos selos no  certificado 7 estrelas este estará apto a receber  o Título  de “FARMACÊUTICO COMUNITÁRIO DE QUALIDADE EXCELSIOR”  PELA SBFC, o que lhes dará a honra do mais alto grau de reconhecimento para atendimento a comunidade por um farmacêutico comunitário expedido pela SBFC .

9-              VALOR EM PONTOS, DAS HORAS DE QUALIFICAÇÃO.

9.1-          Toda forma de conhecimento adquirida pelo farmacêutico terá um valor de pontuação para receber os selos SBFC de acordo com a seguinte normatização abaixo:

9.2-          Cada hora aula de participação do farmacêutico comunitário (devidamente comprovada) em cursos, palestras, seminários, mesas redondas será atribuído a ele 1 (um) ponto;

9.3-          A cada curso, palestra ou treinamento de forma presencial promovido  pela SBFC, Nacional ou Regional de forma presencial será atribuído 2 pontos.

      9.4-     Em  caso de promoção por outra entidade e apoiada pela SBFC ou em parceria, cada hora aula valerá 1,2  pontos ou mais, de acordo com norma a seguir;

    9.5-      Em todo evento promovido em forma de parceria, para atender aos requisitos de pontuação deste documento, a entidade promotora terá que beneficiar os associados da SBFC com descontos diferenciados aos participantes em geral, de acordo com parâmetros de divulgação publicada. A pontuação deve ser acrescida proporcionalmente  ao desconto concedido aos associados da SBFC em percentual pela promotora do evento. Ex: caso a entidade parceira ofereça 30% de desconto, a hora aula dos cursos e palestras valerá 30% a mais em pontuação e assim respectivamente (1,2 mais 30% = 1,56 pontos).

9.6-          A Cada participação em cursos, palestras e treinamentos  via internet (não presencial) promovidos pela SBFC com a respectiva avaliação, será emitido um certificado de participação com carga horária e  atribuído 1,5 pontos por hora aula, de acordo com o resultado da avaliação, com nota igual ou superior a 70% de acerto.Por outras entidades, 1 (um) ponto por hora aula, com apresentação de aplicação de avaliação com aprovação.

9.7-          Cada participação em cursos de pós-graduação, na área de farmácia comunitária, também valerá um ponto por hora aula assistida, em caso de ser promovida pela SBFC, valerá 1,5 pontos por hora aula, em parceria com a SBFC 1,2 pontos mais percentual de desconto, acrescentado em percentual. (Exp: 30% de desconto aos filiados, ficará : 1,2 +30% = 1,56);

9.8-          Em caso de especializações, cursos de extensão  ou qualquer qualificação  já realizadas anteriormente voltadas para o conhecimento da farmácia comunitária, comprovadamente terão o mesmo valor de um ponto por hora-aula de acordo com normas deste documento.

9.9-          Em caso de profissionais com horas-aulas superiores a 1.400 (um mil e quatrocentas) horas de qualificação em farmácia comunitária  adquiridas anteriormente à existência da SBFC, este farmacêutico fará  uma prova de título na entidade, tendo acerto igual ou superior a 70% estará apto a  receber  seu título de “FARMACÊUTICO COMUNITÁRIO DE QUALIDADE EXELSIOR”  PELA SBFC.

9.10-        Ministrantes de cursos, palestras, participantes de mesas-redondas (como ministrante), bem como outro tipo de educação científica, exceto o magistério, devidamente documentado e comprovado, com carga horária, terá validade em dobro em pontos para adquirir os selos da SBFC.

9.11-        Nos casos do associado apresentar certificados de participação em eventos científicos, sem a devida carga horária, cada certificado terá o valor de 1 ponto, referente a uma hora-aula.

9.12- Em casos de certificado de participação em eventos (congressos, simpósios, semanas farmacêuticas e etc.), em que o tema seja apenas do evento de modo genérico,  sem especificar os cursos e palestras em que houver participação efetiva do associado (independente da carga horária indicada no certificado), será acrescentado no máximo 3 pontos pela participação do evento, exceto quando se tratarem de parcerias ou promoções da SBFC

9.13-        Farmacêuticos que atuam na prática de farmácia comunitária no dia-a-dia comprovadamente por documento, terá um acréscimo de 15% a cada 5 anos de atuação em balcão de farmácia seja pública ou privada.

9.14-        Farmacêuticos comunitários que atuam em farmácias e que sejam cadastrados no SMSF (Sistema de Monitoramento de Serviços Farmacêuticos), além de alimentarem o sistema ativamente com dados coletados dos serviços farmacêuticos do dia-a-dia, serão acrescentados 10% em pontos de suas participações em eventos de qualificação a partir do momento de seu cadastro e alimentação do sistema.

9.15-        Na participação de congressos e outros eventos promovidos pelas SBFC Regionais, o farmacêutico participante receberá de bônus  além dos pontos por horas aulas,  mais 50% nos eventos Regionais e 100% no Congresso Nacional tri-anual.

9.16-        Farmacêuticos, filiados a SBFC, que atuam em farmácias publicas e privadas que prestam assistência técnicas com qualidade, que atenda a todos os requisitos exigidos pela “ficha de verificação da Res. CFF n 522” devidamente aplicada pelo departamento de fiscalização no mínimo 2 vezes ao ano, com aproveitamento de 100% nos pontos verificados, terá acréscimo  de 100 pontos anuais para a conquista de selos de qualidade da SBFC. (Será exigido pela SBFC declaração ou certificado do respectivo CRF, do resultado desta plena assistência farmacêutica prestada pelo profissional) .

9.17-        A partir da data de registro deste documento só será concedido tal  título para profissionais que se qualificarem em farmácia comunitária de acordo com as condições  e exigências  desta normativa.

        Os trabalhos e artigos científicos aprovados por comissões de avaliação legalmente constituídas, apresentados com foco na farmácia comunitária e publicados em revistas científicas valerão 20 pontos, caso a publicação seja na revista científica eletrônica da SBFC, valerá 25 pontos, não acumulativos em caso do mesmo trabalho ser publicado em mais de uma revista.             

9.18-        Os alunos do curso de Farmácia, a partir do momento que se associarem a SBFC como estudantes e participarem de palestras e trabalhos científicos na área de Farmácia comunitária acumularão o mesmo número de pontos para quando formados conquistarem seus  certificados, selos e título atendendo as normas do documento. 

9.19- Fica a diretoria da SBFC com direitos de alterar o valor de pontuações em casos específicos, na  realização de eventos em parceria ou promovido pela própria entidade no sentido promocional para captação de novos associados e maior participação de farmacêuticos, o que estará informado no site da SBFC, em materiais de divulgação do evento, com no mínimo 30 dias de antecedência.

10-           PREENCHIMENTO DO CERTIFICADO DE QUALIDADE:

10.1-        A cada 20 pontos adquiridos o associado tem direito a um selo, para os certificados “3 e 5 estrelas”.

10.2-        Depois de preenchido o certificado de qualidade              “3 estrelas”,  receberá o certificado “5 estrelas” e depois o certificado “7 estrelas”.

10.3-        A cada 30 pontos adquiridos  o associado tem direito a um selo para o certificado 7 estrelas.

10.4-        Quando completar o preenchimento do certificado 7 Estrelas, automaticamente já preencheu os certificados anteriores com os respectivos selos. O farmacêutico estará apto a receber em solenidade promovida pela SBFC, seu título de “FARMACÊUTICO COMUNITÁRIO DE QUALIDADE EXCELSIOR”  PELA SBFC com qualidade científica em assistência farmacêutica, onde terá todas as honras de mais alto valor que um profissional de saude possa receber pela entidade.

10.5-        Esta solenidade ocorrerá durante o Congresso da SBFC nacional promovido pela entidade de 3 em 3 anos.

10.6-        Observação importante: para receber o título 3 estrelas, o farmacêutico terá, dentro de suas qualificações, que possuir conhecimento documentado em no mínimo 3 qualidades, das exigidas pela resolução da OMS HWA 4712 que cria o  farmacêutico 7 estrelas e respectivamente  as 7 exigências ao chegar ao farmacêutico 7 estrelas

11-           MANUTENÇÃO DO TÍTULO SBFC:

Para manutenção do título SBFC, o farmacêutico terá que manter sua qualificação permanente, com no mínimo 40 horas aulas por ano, somando 120 horas aulas a cada 3 anos, quando receberá um selo de validade da certificação para mais 3 anos.

 

12-           PEÇAS DE LÁUREAS CONCEDIDAS PELA SBFC

12.1-  Certificado de qualidade 3 estrelas em farmácia comunitária da SBFC

12.2-  Certificado de qualidade 5 estrelas em farmácia comunitária da SBFC

12.3-  Certificado de qualidade 7 estrelas em farmácia comunitária da SBFC

12.4-  Selos de qualidade com 3, 5 e 7 estrelas para serem colocados no respectivo certificado.

12.5-  Troféu farmacêutico 7 estrelas para quem alcançar o nível máximo de qualificação em farmácia comunitária  juntamente com o título de FARMACÊUTICO COMUNITÁRIO EM QUALIDADE EXCELSIOR DA SBFC.

13.         Troféu benemérito “FARMACÊUTICO COMUNITÁRIO ESPECIAL” e  “TROFÉU SBFC” para autoridades que prestarem serviços reconhecidamente relevantes à profissão  sem  necessariamente ter cumprido  as normativas deste documento. Jamais  valendo como título de  farmacêutico comunitário em qualidade Excelsior da SBFC.

14.         No caso dos eventos promovidos por parceiros, para que tenham validade  superior a 1 ponto, devem levar  a logomarca da SBFC no material de divulgação e nos certificados como parceira ou apoiadora.

l  14- Este documento tem plena validade em todo o Território Nacional onde houver atuação de um farmacêutico que estiver associado a SBFC.




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